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サマリー
あらすじ・解説
📺 No vídeo de hoje, vamos esclarecer tudo sobre o crime de apologia ao crime ou ao criminoso e tirar suas dúvidas sobre esse tema! 👇
📖 O que é apologia ao crime? É quando alguém defende, elogia ou incentiva publicamente a prática de um crime ou exalta um criminoso, criando estímulo para ações ilegais.
⚖️ Apologia é crime no Brasil? Sim! Está previsto no artigo 287 do Código Penal. Não se trata de liberdade de expressão, mas de incentivar atos contra a lei.
⛓️ Qual é a pena da apologia ao crime? Detenção de 3 a 6 meses ou multa.
🔑 Exemplos comuns: Fazer discursos públicos, publicações em redes sociais ou mesmo músicas que exaltem crimes ou criminosos. Atenção: opinar ou criticar é diferente de fazer apologia!