Nos dez anos que se passaram desde a sua detenção, José Sócrates interpôs, pelo menos, 52 recursos no Tribunal da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça. Pelo meio, o ex-primeiro-ministro e o seu advogado têm revelado uma enorme eficácia para determinar o ritmo do processo através de requerimentos e outros incidentes processuais. Esta semana, o Tribunal da Relação de Lisboa concluiu que Sócrates tinha ido longe de mais: “Não é processualmente admissível a transformação de um processo judicial num interminável carrossel de requerimentos/decisões/recursos em que, sucessivamente, em todos os patamares de decisão judicial, são suscitadas, circularmente, sem qualquer fundamento real”, lê-se num acórdão contundente do tribunal. José Sócrates, acrescentam os juízes, “encontra-se a protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva a sua submissão a julgamento”.
A relação entre as garantias de defesa e o abuso que por vezes os advogados e os réus fazem não é um tema novo. Há anos que académicos da área do Direito, juízes e procuradores protestam contra os meios que a defesa dispõe para parar o avanço dos julgamentos ou suspender a execução de sentenças transitadas em julgado.
Como é possível que casos assim se repitam? Onde está a origem do problema e a sua solução? Na lei, na falta de determinação de procuradores e juízes? O que podemos aprender com os códigos de processo penal ou civil de outros países?
É para se tentar obter respostas a estas e outras questões que convidámos para o episódio de hoje Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta com uma vasta experiência em matéria de direito penal.

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Chegam pelo sol, pela qualidade de vida e por uma perspectiva de futuro sorridente a investidores aventureiros. Chamam-lhe a "Califórnia da Europa" e são cada vez mais os que atravessam o Atlântico para fazer de Portugal casa. Donald Trump venceu as presenciais dos Estados Unidos da América e o número de pesquisas no Google com a frase "Mudar para Portugal" aumentou de imediato.

Quem parece estar mais interessado nesta mudança são os habitantes dos Estados do Colorado, Oregon e Washington, onde Kamala Harris foi a candidata vencedora. O que os norte-americanos procuram em Portugal é a qualidade de vida, segurança e tranquilidade. Escolha as principais cidades, as suas periferias mais qualificadas, e zonas turísticas como o Algarve ou a Madeira. No primeiro semestre deste ano, Portugal recebeu mais de um milhão de turistas daquele país, o que representa o acréscimo de 15% face a 2023.

Segundo o relatório de migração em exílio do ano passado, residem cá mais de 14 mil cidadãos dos Estados Unidos. A vitória de Trump pode ter efeitos no sector imobiliário português? Alfredo Valente, director-geral da iad Portugal, uma imobiliária com actividade nos Estados Unidos, ajuda-nos a perceber porque é que os norte-americanos procuram Portugal como local alternativo para viver.

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O Brasil conseguiu introduzir a taxação dos super-ricos na declaração final da cimeira do G20 que acabou esta terça-feira no Rio de Janeiro. O Governo de Lula da Silva não teve força para convencer os parceiros do clube para lhes impor uma taxa de 2% sobre as suas riquezas, o que poderia gerar uma receita anual de 230 mil milhões de euros para o combate da pobreza ou os efeitos da crise climática.

Os Estados Unidos colocaram reservas à iniciativa. Javier Milei, o presidente ultraliberal da Argentina estava radicalmente contra. Na declaração final, o máximo que se conseguiu foi uma declaração lacónica e vaga: "Com total respeito à soberania tributária, procuraremos envolver-nos cooperativamente para garantir que indivíduos de património líquido elevado sejam efectivamente tributados", diz o texto final.

O que significa esta declaração está por saber. Sabe-se sim que a proposta do Brasil tem o poder de acelerar um debate que dura há anos: como viver num mundo em que a pobreza persiste, em que os rendimentos das classes médias dos países desenvolvidos estão em queda, ao mesmo tempo que existem cerca de 3000 pessoas controlam um património estimado em mais de 14 biliões de dólares? Ou seja, a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido.

Que importância tem, por isso, a declaração final do G20 do Rio de Janeiro? Até onde pode ir esta tentativa de aumentar os impostos sobre os mais ricos como forma de reduzir os índices de desigualdade nos países desenvolvidos?

Para nos falar sobre estas questões, convidámos Francisco Louçã. Doutorado em Economia, com uma longa carreira política na área da esquerda, as suas posições sobre este tema são há muito conhecidas.

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